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Mostrando postagens de Abril, 2019
Juros abusivos e/ou tarifas abusivas?? (Financiamento de veículo) Inúmeros contratos de financiamentos existem abusividades, como Perito Judicial, casos dos mais diversos são questionados quase que diariamente. Normalmente afirma-se que há juros abusivos, não deixa de ser uma verdade, mas somente apurando o valor da taxa de juro e comparando com que foi estabelecido no contrato se condiz com o valor da parcela, compara-se com o a taxa média de mercado, havendo divergência configura-se “juros abusivos”. Vejamos, RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530 - RS (2008/0119992-4) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada – art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto”.
Na prática é possível afirmar que parte da abusividade no valor da prestação de um financiamento advém de cobranças indevidas o…