Juros abusivos
e/ou tarifas abusivas?? (Financiamento de veículo) Inúmeros
contratos de financiamentos existem abusividades, como Perito Judicial, casos
dos mais diversos são questionados quase que diariamente. Normalmente
afirma-se que há juros abusivos, não deixa de ser uma verdade, mas somente
apurando o valor da taxa de juro e comparando com que foi estabelecido no
contrato se condiz com o valor da parcela, compara-se com o a taxa média de
mercado, havendo divergência configura-se “juros abusivos”. Vejamos,
RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530 - RS (2008/0119992-4) “É admitida a
revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada
a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em
desvantagem exagerada – art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada,
ante às peculiaridades do julgamento em concreto”.
Na prática é possível afirmar que parte da abusividade no valor da prestação de um financiamento advém de cobranças indevidas o…
Na prática é possível afirmar que parte da abusividade no valor da prestação de um financiamento advém de cobranças indevidas o…